Preâmbulo e Qualificação das Partes

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

INSTRUTOR PARCEIRO (CONTRATADO):

Doravante denominado simplesmente INSTRUTOR. Têm entre si, justo e contratado, o que se declara nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1 — DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a parceria para licenciamento de uso não exclusivo de conteúdos instrucionais (videoaulas, apostilas, e-books e modelos em PDF) de autoria do INSTRUTOR para veiculação, divulgação e comercialização na plataforma virtual da RICCOURSES e em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem (LMS Moodle).

CLÁUSULA 2 — DO MODELO AUTOINSTRUCIONAL E POLÍTICA DE SUPORTE

2.1. O INSTRUTOR declara ciência de que a metodologia da RICCOURSES fundamenta-se na modalidade 100% autoinstrucional (sem tutoria diária contínua), na qual o aluno desenvolve a aprendizagem com autonomia por meio de videoaulas estruturadas e apostilas didáticas.

2.2. Não caberá ao INSTRUTOR a obrigação de cumprir plantões de dúvidas individuais diários, comprometendo-se unicamente a manter a exatidão, clareza e autossuficiência do material didático fornecido.

CLÁUSULA 3 — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

3.1. O INSTRUTOR assegura que é o legítimo autor e titular originário de todos os direitos morais e patrimoniais dos materiais submetidos, nos termos da Lei Federal nº 9.610/1998, respondendo exclusiva e integralmente por eventuais infrações autorais ou alegações de plágio de terceiros.

3.2. A RICCOURSES não se apropria do conteúdo, recebendo exclusivamente uma licença de distribuição comercial durante a vigência desta parceria.

CLÁUSULA 4 — DA CESSÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

O INSTRUTOR concede à RICCOURSES autorização expressa e não onerosa para a fixação, reprodução, edição pedagógica e veiculação de sua imagem, voz e dados biográficos para fins de divulgação e comercialização dos cursos em canais oficiais, portais e campanhas da plataforma.

CLÁUSULA 5 — DA PROTEÇÃO TECNOLÓGICA E RASTREAMENTO FORENSE DE PDFS

5.1. O INSTRUTOR concorda expressamente que todas as apostilas e e-books distribuídos aos alunos na plataforma serão gravados no ato da requisição (on-the-fly) com tecnologias proprietárias da RICCOURSES para combate à pirataria:

• Marca d'Água Nominal e Achatada (Flattening): Inserção de dados do comprador (nome, e-mail e CPF parcialmente mascarado no padrão ***.XXX.XXX-**) mesclados diretamente aos gráficos para impedir remoção;
• Rastreabilidade Forense Oculta: Injeção de metadados binários criptografados, microespaçamento de caracteres e esteganografia digital.

CLÁUSULA 6 — DA REMUNERAÇÃO, REPASSE FINANCEIRO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.1. Como remuneração pela parceria de licenciamento, o INSTRUTOR receberá o percentual fixo de 60% (sessenta por cento) do valor líquido de cada venda realizada de seus cursos ou e-books na plataforma.

6.2. Os repasses serão realizados mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente às vendas, mediante transferência bancária ou chave PIX cadastrada e confirmada pelo INSTRUTOR.

CLÁUSULA 7 — DA CONFORMIDADE COM A LGPD

As partes comprometem-se a cumprir rigorosamente as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O INSTRUTOR não terá acesso aos dados bancários de alunos e compromete-se a resguardar sigilo sobre qualquer dado pessoal a que tiver acesso.

CLÁUSULA 8 — DA NÃO EXCLUSIVIDADE

A presente parceria é estabelecida em regime de não exclusividade, restando ao INSTRUTOR plena liberdade para lecionar, prestar consultorias e comercializar suas obras em outras instituições ou plataformas.

CLÁUSULA 9 — DA CONFIDENCIALIDADE (NDA)

O INSTRUTOR obriga-se a manter sob sigilo absoluto todas as diretrizes estratégicas, métricas comerciais, dados de clientes e tecnologias proprietárias da RICCOURSES a que tiver acesso em razão desta parceria.

CLÁUSULA 10 — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O contrato vigorará por prazo indeterminado. Qualquer das partes poderá rescindi-lo mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias.

10.2. Em caso de despublicação de curso, os alunos que já adquiriram o acesso manterão seus direitos de consulta vitalícia garantidos.

CLÁUSULA 11 — DO FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.